Política de Privacidade da 5y5y5y

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 5y5y5y é a empresa operadora responsável pelo domínio 5y5y5y.cam, devidamente constituída e estabelecida no Brasil, doravante denominada simplesmente "5y5y5y" ou "Controladora".

A 5y5y5y toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários e é responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e demais normativas aplicáveis, incluindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023, que regula os jogos online no Brasil.

A 5y5y5y coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º da LGPD. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pela 5y5y5y são tratados para as seguintes finalidades específicas, determinadas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 9.613/1998;
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques, bônus e todas as operações financeiras associadas à conta do usuário;
• Prestação dos serviços de entretenimento: operação dos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar possíveis padrões problemáticos e oferecer ferramentas de autogestão;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos usuários via chat, e-mail ou outros canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário, revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como a SPA, Ministério da Fazenda, Receita Federal e Poder Judiciário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5y5y5y é amparado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao titular;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de transações e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para o processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes às autoridades reguladoras (SPA, Receita Federal) e retenção de registros exigida por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento de jogo responsável e melhoria dos serviços oferecidos, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 5y5y5y não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade específica:

• Provedores de jogos: compartilhamento de identificador anônimo de sessão com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, para operação dos jogos. Esses provedores são vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Processadores de pagamento: dados bancários e financeiros são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão exclusivamente para processamento das transações;
• Serviços de verificação de identidade: documentos e dados de KYC podem ser processados por prestadores de serviços especializados em verificação de identidade, vinculados por contratos que garantem a mesma proteção exigida pela LGPD;
• Autoridades públicas: dados são compartilhados com autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório;
• Serviços de análise e segurança: dados técnicos (IP, logs de acesso) podem ser processados por ferramentas de detecção de fraudes e análise de segurança, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível.

Em razão da natureza global de alguns provedores de jogos e de infraestrutura de tecnologia utilizados pela 5y5y5y, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, observando as seguintes salvaguardas:

• Transferências somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção adequada, aplicação de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules);
• Uso de serviços de computação em nuvem com certificações internacionais de segurança (como ISO 27001 e SOC 2) e que possuam políticas de conformidade com a LGPD e o GDPR europeu.

A 5y5y5y mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pelas autoridades competentes quando solicitado.

A 5y5y5y retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos de retenção, impostos por obrigações legais:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e na ausência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, nos termos do artigo 16 da LGPD.

A 5y5y5y adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações bancárias, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade comprovada, mediante autenticação de múltiplos fatores (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular em proteção de dados e práticas de segurança da informação.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. A 5y5y5y não garante a segurança absoluta das informações transmitidas pelo usuário, especialmente em caso de comprometimento do dispositivo ou da rede utilizada pelo próprio usuário.

A 5y5y5y utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando autorizado, personalizar comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de jogo responsável. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho da plataforma. Ativados somente mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário em canais externos. Ativados somente mediante consentimento explícito e revogável.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Os serviços da 5y5y5y são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pela LGPD.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos mediante solicitação formal à 5y5y5y:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados pela 5y5y5y;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 5y5y5y compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem custos e a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. O exercício dos direitos é gratuito e não poderá resultar em tratamento discriminatório por parte da 5y5y5y.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5y5y5y designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relativas à proteção de dados;
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados pessoais.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação ao DPO". A identidade e os dados de contato completos do Encarregado estão disponíveis mediante solicitação formal.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 5y5y5y adotará as seguintes medidas, em conformidade com o artigo 48 da LGPD e com as resoluções da ANPD:

• Comunicação à ANPD: notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, conforme orientação regulatória;
• Comunicação aos titulares afetados: notificação direta aos usuários cujos dados foram comprometidos, com descrição da natureza dos dados, dos riscos decorrentes e das medidas adotadas;
• Contenção imediata: adoção de medidas técnicas emergenciais para conter o incidente e minimizar seus impactos;
• Registro e investigação: documentação completa do incidente, suas causas, impactos e providências adotadas, mantida para eventual auditoria regulatória.

A 5y5y5y reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou evoluções nas práticas de segurança da informação.

Alterações que impliquem em modificação substancial das finalidades de tratamento ou dos direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de vigência. Para alterações menores — como correções tipográficas ou atualizações de contato — a data de revisão no topo deste documento será atualizada sem notificação prévia.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas disposições. Caso o usuário discorde das mudanças, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na LGPD, ou para obter esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 5y5y5y, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma. Informe que deseja falar sobre privacidade de dados;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos do titular, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa.

Caso o usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.